O Brasil tem um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente a uma eventual imposição de tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos， Donald Trumpbeta jogo de aposta， segundo especialistas e membros do governo Lula ouvidos pela Folha.

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O republicano tem ameaçado colocar barreiras a produtos de países que， segundo ele， adotam práticas comerciais injustas. Embora ele tenha sob sua mira principalmente México， Canadá e China —cujas tarifas foram oficializadas em decretos assinados neste sábado (1º)—， o Brasil e o Brics (grupo do qual o país é membro) já foram citados como possíveis alvos.

Presidente Donald Trump conversa com a imprensa no Salão Oval da Casa Branca - Roberto Schmidt/AFP

Na quinta-feira (30)， o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que， caso Trump decida sobretaxar produtos brasileiros， o governo responderá com a mesma medida. Ele também afirmou que o presidente dos EUA precisa "respeitar a soberania dos outros países".

"Se ele [Trump] taxar os produtos brasileiros， haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos que são exportados [ele se referia aos importados] para os Estados Unidos. Simples， não tem nenhuma dificuldade"， disse.

Um cenário em que o Brasil precise retaliar decisões do americano será complexo， dizem especialistas e assessores de Lula. Para alguns auxiliares， apenas alterações legais dariam ao Executivo a flexibilidade necessária para responder de pronto a uma eventual ofensiva norte-americana.

"O Brasil basicamente internalizou os acordos da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Isso se aplica também às controvérsias comerciais. Esses acordos têm como principal ponto que disputas de comércio internacional precisam ser resolvidas no âmbito da OMC"， explica Victor do Prado， ex-diretor do Conselho e do Comitê de Negociações Comerciais da OMC e atualmente membro do Conselho Internacional do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).

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Eventual aplicação unilateral de tarifas pelos EUA configuraria uma violação dos compromissos internacionais dos americanos. Nesse caso， se o Brasil quiser responder com uma sobretaxa acima do permitido pela entidade internacional， de 35%， precisaria contestar a ação na própria OMC. O processo poderia se arrastar por anos.

Primeiro， seria necessário recorrer a um painel de especialistas do órgão， que analisa e decide as questões apresentadas na disputa. O prazo mínimo para emissão de um parecer é de seis meses.

Para o caso avançar， o Brasil precisaria ter a confirmação， no todo ou em parte， das alegações apresentadas. Ainda que o país vencesse nessa "primeira instância"， os EUA poderiam contestar a decisão recorrendo ao Órgão de Apelação da OMC —paralisado desde 2019 por obstrução dos EUA—， o que deixaria o caso no "limbo".

jogo do tigre

Em seu último mandato， Trump bloqueou a indicação de membros do colegiado que analisa decisões sobre controvérsias. Sem novas nomeações， o Órgão de Apelação não tem o mínimo de três juízes para seguir funcionando.

A paralisia na OMC motivou a aprovação， em 2022， de uma lei que autoriza o Brasil a retaliar outro país após uma decisão de "primeira instância" na organização. A norma foi editada justamente pela inoperância do Órgão de Apelação e tinha em vista disputas comerciais com Índia e Indonésia.

Relação Brasil-EUA

Corrente de comércio

US$ 80，91 bilhões

Exportações

US$ 40，33 bilhões

Principais produtos

Petróleo bruto， produtos semi-acabados de ferro e aço e aeronaves.

Importações

US$ 40，58 bilhões

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Motores e máquinas não elétricos， óleos combustíveis de petróleo e aeronaves

Resultado

Déficit US$ 250 milhões

Fonte: Mdic (Dados para 2024)

O professor de direito internacional da FGV Rabih Nasser afirma que a OMC prevê uma exceção para a aplicação de tarifas acima do limite autorizado: alegar que a medida é necessária para a preservação da segurança nacional —argumento que tem sido empregado justamente pelos americanos.

"Em tese， o Brasil poderia invocar a mesma exceção que os EUA. O problema é que é um argumento forçado que nos equipararia a eles"， diz Nasser.

Há ainda uma questão de caráter econômico. A pauta de importação dos EUA é composta， na sua maioria， pela indústria de transformação， e especialistas se preocupam com os eventuais impactos econômicos de uma sobretaxa sobre produtos norte-americanos como máquinas e peças.

"Tem o efeito negativo para quem importa no Brasil， o prejuízo que o aumento de tarifa traz para quem importa aqueles produtos. Muitas vezes não faz sentido"， diz Nasser.

Trata-se de um argumento que ressoa no Itamaraty. Em uma das disputas sobre subsídios americanos ao algodão， o Brasil foi autorizado， em 2009， a retaliar produtos dos EUA inclusive de forma cruzada. A medida permitia que o país quebrasse patentes do setor farmacêutico americano， ponto considerado importante para que fosse alcançado um acordo de compensação.

A lei de 2022 abarca os casos de retaliação cruzada， mas exige ao menos uma decisão favorável no painel de especialistas da OMC —o que demandaria tempo.

A advogada Vera Kanas， sócia do escritório especializado em comércio internacional VK Law， avalia que o Brasil se encontra numa encruzilhada: tem um consolidado histórico de priorizar as soluções multilaterais， mas está diante de situações em que a maior potência do globo ameaça ações que desrespeitam o sistema da OMC， por exemplo.

"Estamos passando por uma fase， um mundo， cada vez mais ligado à força. Em algum momento o Brasil vai precisar se posicionar nesse mundo， em que é cada vez mais cada um por si".

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