O prefeito de São Paulo， Ricardo Nunes (MDB)， prometeu reforçar a fiscalização de trânsito para coibir o serviço de caronas em motocicletas， anunciado pela empresa 99 e proibido há dois anos na capital. As inspeções， porémkto é confiável， não seriam feitas pelos fiscais da prefeitura —Nunes afirmou que haverá uma parceria com a Polícia Militar— e há dúvidas se há respaldo para qualquer tipo de punição aos motociclistas.
Isso porque， apesar de o serviço ser proibido por decreto， levar um passageiro na garupa da moto não é infração de trânsito. Portanto， nenhuma multa poderia ser aplicada ao motociclista.
Especialistas ouvidos pela Folha acreditam que falta base jurídica até mesmo para o recolhimento do veículo caso uma corrida dos serviços 99Moto ou Uber Moto seja flagrada numa blitz. As sanções pelo desrespeito à proibição municipal， eles dizem， devem ficar restritas à empresa.
Motociclistas e usuário do serviço de mototáxi oferecido no entorno do Terminal Grajaú， na zona sul de SP; proibição do serviço por aplicativo tem proibição mantida pela Justiça de SP
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Bruno Santos - 4.jul.22/Folhapress
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"Não vejo como o motociclista possa ser punido"， diz o coordenador da comissão de trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo)， Marcelo Marcos da Costa.
A 99 anunciou na terça-feira (14) que passaria a oferecer caronas em motocicletas， contrariando o decreto municipal e provocando reação imediata do prefeito. Nesta quarta (15)， após a empresa pedir à Justiça o direito de oferecer o serviço， a 8ª Vara da Fazenda Pública decidiu que a proibição continua em vigor na cidade e que não há urgência para analisar o tema.
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fortune tigerEm 2018， uma lei municipal chegou a proibir o mototáxi na cidade， sob pena de multa de R$ 1.000 para quem for flagrado e confisco da moto em caso de reincidência. O Tribunal de Justiça de São Paulo， porém， cancelou os efeitos da lei após julgar que ela era inconstitucional.
Na ocasião， a instância máxima do Judiciário estadual considerou que a lei invadia a competência do governo federal ao proibir o mototáxi. Porém， 99 e Uber alegam que o serviço que oferecem não é o mesmo que mototáxi —a diferença é a mesma dos táxis comuns e os carros de aplicativo， elas afirmam.
Melhores Jogos de Cassino | Faça seu Registro na ZA9BETCosta compara a situação do 99Moto às vans de transporte clandestinokto é confiável， irregularidade mais comum na cidade até a década de 2000 que foi combatida pela prefeitura. A base jurídica para a fiscalização não era o Código de Trânsito Brasileiro， ele diz， e sim legislações municipais que proibiam transporte de passageiros por quem não era autorizado.